A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida pela lei nº 13.709/2018, tem como objetivo central proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Essa legislação visa padronizar a segurança e a proteção dos dados dos titulares, impondo diretrizes claras que todas as empresas e entidades que tratam dados pessoais no Brasil devem seguir.
Quem deve obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados?
A LGPD aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que realizam operações de tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil. As infrações à LGPD podem resultar em penalidades severas. Essas penalidades variam de advertências até multas de 2% do faturamento da empresa, limitadas a 50 milhões de reais.
A importância de revisar seus processos
Para estar em conformidade com a LGPD, é essencial que todas as empresas revisem seus processos de tratamento de dados. Essa revisão deve incluir uma análise detalhada para identificar possíveis ajustes necessários, especialmente no que diz respeito à Segurança da Informação. Portanto, a adequação à LGPD pode não ser uma tarefa simples. No entanto, ela pode ser realizada de forma mais assertiva e eficaz com o apoio de uma consultoria especializada.
Como o Grupo Lider Tecnologia pode ajudar
No Grupo Lider Tecnologia, oferecemos uma estrutura completa para auxiliar sua empresa em todo o processo de adequação à LGPD. Nossa expertise abrange desde o compliance regulatório e jurídico até a segurança da informação. Trabalhamos em parceria com o renomado escritório Geraldo Néry Lopes Advogados, que possui mais de 50 anos de experiência e um núcleo dedicado ao Compliance e LGPD.
Conte com a nossa equipe full service para garantir que sua empresa esteja em total conformidade com a LGPD. Dessa forma, você protege seus dados e evita penalidades.
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